“Autoriza o Município de Monteiro Lobato/SP a firmar termo de fomento com o Instituto Pandavas – Núcleo de Educação, Cultura e Ações Socioambientais, visando à execução do “Projeto VERDEPERTO Educação Ambiental para os estudantes da Rede Pública de Monteiro Lobato” e do “Projeto Aquisição de Materiais e Equipamentos”, e dá outras providências”.