“Institui no âmbito da Atenção Primária no Município de Monteiro Lobato/SP, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, repasse de Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcelas mensais em conformidade com a Portaria GMMS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, para Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP)e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências”.
