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Leis Municipais - 1969

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria  Municipal Crédito Especial de Ncr$  1.000,00, destinados as despesas com instalação de luminárias".

Ementa:

"Dispõe sem cessão a título precário de imóveis públicos".

Ementa:

"Dispõe sobre o recebimento de uma área em doação para construção de um Grupo Escolar no Bairro de São Benedito".

Ementa:

"Dispõe sobre o recebimento de uma área em doação para construção de um Grupo Escolar no Bairro da Pedra Branca".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria  Municipal Crédito Especial de NCr$ 2.000,00, destinado a reforma, ampliação e recepção de canal de televisão".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria  Municipal Crédito Especial de NCr$ 96,00, destinado a regularização de despesas do exercício de 1967".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria  Municipal Crédito Especial de NCr$ 463,40, destinado a regularização de despesas do exercício de 1968".

Ementa:

"Fica o Executivo autorizado a contratar serviços técnicos, destinados a elaboração de serviço de auditoria".

Ementa:

"Autoriza o Prefeito Municipal a proceder entendimentos com pessoas físicas ou jurídicas para concessão de serviço público, construção e exploração de matadouro".

Ementa:

"Autoriza o Executivo a vender ações de sua propriedade expedida pela Petróleo Brasileira S/A".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria  Municipal Crédito Especial de Ncr$ 183,80, destinado ao pagamento de multas".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria  Municipal Crédito Especial de Ncr$ 669,17, destinado ao pagamento de multas".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Estadual de Saneamento Básico, destinado a receber auxílio do Estado para os serviços de tratamento de água do Município".

Ementa:

"Revoga a Lei Municipal nº 334, de 20 de outubro de 1968'.

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria  Municipal Crédito Especial de Ncr$ 669,17, destinado ao pagamento de multas".

Ementa:

"Dispõe sobre denominação de via pública "Rua Humberto Cappelli".

Ementa:

"Altera a Redação da Lei municipal nº 328, do dia 19 de agosto 1968".

Ementa:

"Dispõe sobre a instituição do quinquênio".

Ementa:

"Fica elevado do padrão "J" para o padrão "L" a Lei Municipal nº 330, de 19 de agosto de 1968".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria  Municipal Crédito Suplementar na importância de NCr$ 6.500,00".