Up

Leis Municipais - 1972

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 150,00, destinado ao pagamento de gratificação à função de Secretário da Junta Militar".

Ementa:

"Dispõe sobre o acréscimo de 40% aos vencimentos e salário do cargo de Secretário e Tesoureiro-Lançador".

Ementa:

"Reajusta o valor dos vencimentos do Auxiliar de Secretária da Câmara Municipal".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 1.235,20, destinada ao pagamento da devolução das taxas de Energia Elétrica arrecadadas indevidamente".

Ementa:

"Cria a gratificação ao funcionário que estiver designado a responder pelo cargo de Secretário da Junta de Alistamento Militar".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 35.000,00, destinado a construção da ponte do Bairro dos Teixeiras".

Ementa:

"Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento sem multa de impostos e taxas".

Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato, para o exercício de 1973".