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Leis Municipais - 1978

Ementa:

"Dispõe sobre a classificação de cargos, estabelece vencimentos e dá outras providências".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 585.498,00, aquisição de um trator".

Ementa:

"Dispõe sobre autorização para alienação de veículos".

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1979 a 1981".

Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato, para o exercício de 1979".

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal  a celebrar convênio com  o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, objetivando o recebimento de celebração para construção de 03 pontes e dá outras providências".