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Leis Municipais - 1980

Ementa:

"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1980 a 1982".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Aditamento, autorizado pela Lei nº 527/78".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda".

Ementa:

"Considera de interesse urbano, terreno rural no Bairro do Taquari e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Ementa:

"Considera de interesse urbano, terreno rural na Fazenda do Visconde e dá outras providências".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 900.000,00, para aquisição de caminhão basculante".

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Saúde, visando a reforma do prédio do Centro de Saúde".

Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato, para o exercício de 1981".

Ementa:

"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1981 a 1983".