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Leis Municipais - 1981

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências".

Ementa:

"Concede incentivo à implantação de projetos de loteamentos no Município de Monteiro Lobato".

Ementa:

"Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública (Rua Abílio Pereira Dias)".

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato, para o exercício de 1982".

Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo -  CONESP, visando a construção de uma sala de aula na Escola Profª. Maria Ferreira Sonnewend'.