Ementa:

"Dispõe sobre o fechamento de terrenos não edificados".

Ementa:

"Dispõe sobre o trânsito de pedestres e veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos".

Ementa:

"Altera a redação do inciso VIII do artigo 86 da Lei Municipal nº 432 de 15 de março de 1973".

Ementa:

"Cria na Câmara Municipal o cargo de Assessor da Presidência".

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área destinada a construção de quadra de esporte".

Ementa:

"Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimentos bancários e congêneres do Município, para atendimento ao público".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com  a Secretária da Educação do Governo do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa da Merenda Escolar no Município".

Ementa:

"Fica instituída a Feira de Artesanato no Município de Monteiro Lobato".

Ementa:

"Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, visando a melhoria da assistência médica e sanitária da população Lobatense".

Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato, para o exercício de 1984".

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1984 a 1986".

Ementa:

"Dispõe sobre a aplicação de limites de valores as modalidades de licitação pela Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato".

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências".

Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor Cr$ 280.000,00, destinado ao pagamento de Ação de Indenização".

Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargo, estabelece vencimentos e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de abono natalino".

Ementa:

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$2.048.637,00, para manutenção de programação básicas de saúde e saneamento".