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Leis Municipais - 1984

Ementa:

"Dispõe sobre extinção de cargo na Secretaria da Câmara". 

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores municipais". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 537/80, de 22 de maio de 1980". 

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal  a celebrar convênio com o departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, objetivando a construção de ponte metálica".

Ementa:

"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos do cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), que será utilizado na aquisição de um ambulância". 

Ementa:

"Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetico de dar atendimento odontológico exclusivo a população escolar da rede estadual de ensino do primeiro grau".  

Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio com a CONESP visando a execução de obras de manutenção de Escolas Rurais". 

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências".

 

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, objetivando o recebimento de colaboração para construção de pontes e canalização de córregos". 

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores municipais". 

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 1985".

Ementa:

"Estabe o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1985 a 1987".

Ementa:

"Dispõe sobre concessão de abono natalino".