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Leis Municipais - 1985

Ementa:

"Descritivo da Bandeira Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Convênio que entre si celebram a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabtização - MOBRAL e a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato e a FAE - Fundação de Assistência ao Estudante". 

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores municipais". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre área de terreno rural, declarando-a interesse urbano". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária da Segurança Pública, objetivando colaborar com a realização de obras em Delegacia de Polícia e Cadeia Pública sediada neste Município". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reforma de pntes e canalização de córregos". 

Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Estado de Esportes e Turismo, objetivando a construção do Estádio Municipal". 

Ementa:

"Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho, objetivando a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importânica de Cr$ 205.000,000". 

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato, para o exercício financeiro de 1986". 

Ementa:

"Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986 a 1988". 

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e símbolos de vencimentos dos servidores municipais". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de abono natalino". 

Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas -  DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento/colaboração para reforma de pontes".  

Ementa:

"Dispõe sobre abertura de crédito especial na importância de Cr$68.189,648".