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Leis Municipais - 1987

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo a importância de Cz$ 40.457,50, que será utilizada na aquisição de ambulância". 

Ementa:

"Dispõe sobre revalorização de padrões e simbolos de vencimentos dos servidores municipais". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre o quadro de pessoal, reenquadramento de servidores, atualização salarial e dá outras providêncais". 

Ementa:

"Dispõe sobre locação de imóveis residenciais". 

Ementa:

"Dispõe sobre reenquadramento de funcionário da Câmara Municipal e dá outras providências". 

Ementa:

"Concede aumento de vencimento de 20% aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão, cargos de provimento efetivo e de empregos permanentes". 

Ementa:

"Concede aumento de vencimento ao Assistente da Presidência da Câmara Municipal". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Concede aumento de vencimento de 31% aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão, cargos de provimento efetivo e de empregos permanentes". 

Ementa:

"Autoriza o desligamento da Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato do quadro associativo da Cooperativa de Eletrificação Rural do Alto Paraíba (CERAP) e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal à celebrar convênio com o Estado de Sâo Paulo, por sua Secretaria Estadual de Saúde, com a interveniência do INAMPS, pra os fins que especifica".

Ementa:

"Concede aumento de vencimento de 20% aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão, cargos de provimento efetivo e de empregos permanentes". 

Ementa:

"Altera o valor do vencimento correspondente ao emprego permanente de Operador de Máquina". 

Ementa:

"Concede aumento de vencimento ao Assistente da Presidência da Câmara Municipal". 

Ementa:

"Dispõe sobre a revalorização dos proventos de servidor em disponibilidade na Câmara Municipal de Monteiro Lobato". 

Ementa:

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 626/86 de 12 de agosto de 1986". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de Sâo Paulo, tendo por objetivo a contratação de técnicos na área da agropecuária e dá outras providências".