Ementa:

"Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio entre o Município de Monteiro Lobato e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para execução do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite"". 

Ementa:

" Autoriza o Município a doar lotes de terrenos  integrantes do Patrimônio Municipal, situados no "Jardim Colinas de Monteiro Lobato", tendo como finalidade exclusiva habitação familiar e popular". 

Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal de Monteiro Lobato para implantação de Programa de Combate ao Desemprego no Município, com contratação de pessoal em caráter temporário, sem vínculo empregáticio, e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2001". 

Ementa:

"Dispõe sobre regulamentação da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos". 

Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio com entidades assistências do Município, objetivando  a descentralização das ações e serviços social e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre a delimitação de perímetro urbano". 

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2001". 

Ementa:

"Dispõe sobre a fixação doa Vereadores e Presidente da Câmara de Monteiro Lobato, nos termos do inciso VI, artigo 29 da Constituição Federal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 25/2000".

Ementa:

"Dispõe sobre adequação de remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Monteiro Lobato, inciso V, artigo 29 da Constituição Federal, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 19/2000". 

Ementa:

"Dispõe sobre re-ratificação do item 98, artigo 1º da Lei 745/89, de 10 de maio de 1989".

Ementa:

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 951, de 14 de junho de 1993 e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre re-ratificação do artigo 1º da Lei nº 1.133/2000, de 09 de maio de 2000".

Ementa:

"Dispõe sobre a delimitação de perímetro urbano".