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Leis Municipais - 2008

Ementa:

"Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.378, de 10 de outubro de 2007".

Ementa: 

"Dispõe sobre fixação da remuneração dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Monteiro Lobato para a próxima Legislatura".

Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2009 - LOA 2009"

Ementa:

"Autoriza o Município de Monteiro Lobato a firmar termo de aditamento com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Saneamento e Energia".

Ementa:

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder "ABONO"aos Professores e Profissionais integrantes do Quadro de Magistério Público Municipal de Monteiro Lobato, e dá outras providências".