Ementa:

"Altera a Lei nº 1.525 de 19 de julho de 2012 e seu Anexo II".

Ementa:

"Autoriza o Executivo a alienar imóvel, por cessão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado a torre de rádio transmissão destinada à criação de canais de comunicação da Polícia Militar do Estado de São Paulo".

Ementa:

"Institui a transição democrática de governo no Município de Monteiro Lobato/SP, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências".

Ementa: 

"Institui o valor das taxas previstas no parágrafo primeiro do artigo 20 da Lei Municipal nº 1.506 de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências".

Ementa: 

"Dispõe sobre autorização para substituição dos Anexos do Plano Plurianual 2010/2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 do Município de Monteiro Lobato".

Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monteiro Lobato, para o execício financeiro de 2013 - LOA 2013".