Ementa:

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 01 de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e dá outras provdências". 

Ementa:

"Institui Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências".

Ementa:

"Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 10, bem como altera os anexos III e V da Lei Municipal nº 1.731, de 01 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, readequação de vencimentos e organização administrativa dos servidores da Câmara Municipal de Monteiro Lobato e dá outras providências"". 

Ementa:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no Município de Monteiro Lobato, e dá outras providências". 

Ementa:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências".

Ementa:

"Estima a receita e fiza a despesa do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2022 - LOA 2022".

Ementa: 

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2022 - LDO 2022".

Ementa:

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monteiro Lobato para o quadriênio de 2022/2025 - PPA".

Ementa:

"Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar".

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". 

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". 

Ementa:

"Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios Rurais, com a finalidade de previnir e combater focos de incêncios florestais e rurais e dá outras providências". 

Ementa:

"Fixa o valor para pagamento de obrigações de requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Artigo 100, paragáfos 3º e 4º da Constituição Federal". 

Ementa:

"Cria o Programa de "Horta Comunitária Orgânica Urbana" em terrenos não construídos do Município de Monteiro Lobato e dá outras providências". 

Ementa:

"Institui no âmbito do Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final do resíduo sólido - TSRS e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007".

Ementa:

"Autoriza o Município de Monteiro Lobato/SP, a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os Municípios de São José dos Campos, Jacareí, Pindamonhangaba, Tremembé, Paraibuna, Bananal, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Monteiro Lobato e São José do Barreiro e dá outras providências".

Ementa:

"Dispõe sobre denominação de Vila João Paulo, o bairro formado ao longo da Estrada Municipal José Benendito Renó, em Monteiro Lobato".

Ementa:

"Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007".