A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 28/03, a 6ª Sessão Ordinária do ano.
Expediente
Durante o Expediente, foi apreciado um Requerimento solicitando informações referente à Cooperativa de Reciclagem Monções, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida. Também foi apreciado o Requerimento solicitando “Minuto de Silêncio” em decorrência do falecimento de munícipe, além da Moção de Congratulações e Aplausos direcionada à Igreja Fogo e Glória, através dos Pastores Marcelo e Aline Dalsoglio pelo aniversário de 10 anos de Ministério, de autoria do Vereador Ednilson de Jesus Macedo. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Também foram lidas 26 Indicações ao Executivo, solicitando melhorias no Município, a exemplo da que aponto a necessidade de limpeza do lixo que se encontra no Córrego da Vila Progresso, de autoria do Vereador Marco Antônio Campos Vieira, além da solicitação de medidas que visam o bem-estar e a conscientização da população em geral, a exemplo da indicação para que sejam criadas campanhas de combate às drogas, de autoria do Vereador José Luís Ribeiro de Almeida.
Ainda durante o Expediente, ocorreu o Tema Livre e a Tribuna Livre, ocasiões em que, respectivamente, Edis e munícipes podem se expressar acerca de assuntos de interesse geral à população. Também foi lido o Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB- que protocolou, junto à Câmara dos Vereadores, seu pedido de abertura de processo de impeachment da Presidente da República, em virtude das denúncias de infrações político- administrativas que recentemente têm sido lançadas contra a mesma.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do dia, foram apreciados 5 Projetos, um dos quais em Regime de Urgência, os quais seguem:
1) Projeto de Lei nº 6/2016, de autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pelo Projeto, a Prefeitura fica autorizada a receber, através de doação, alguns terrenos do Lote 5, que se encontram inseridos no loteamento Fazenda Boa Vista- Fase II. Os imóveis – que se encontram fora de Área de Proteção Ambiental – serão transformados em viários, a fim de melhorar a drenagem da rua. Em atendimento ao Ofício do Executivo, a apreciação do Projeto foi retirada por unanimidade. (10X0 votos).
Vereadores posam para foto com homenageado por Decreto Legislativo.
2) Projeto de Lei nº 7/2016, de autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De acordo com a justificativa que acompanha o Projeto, a Prefeitura fica autorizada a receber, através de doação, alguns terrenos do Lote 6, que se encontram inseridos no loteamento Fazenda Boa Vista- Fase II. Os imóveis – que se encontram fora de Área de Proteção Ambiental – serão transformados em viários, a fim de melhorar a drenagem da rua. Em atendimento ao Ofício do Executivo, a apreciação do Projeto foi retirada por unanimidade. (10X0 votos).
3) Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE DOIS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE 70 PESSOAS, REFERENTE AO PROJETO PRAIA FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pelo presente Projeto, o Executivo é autorizado a alugar dois ônibus para o transporte de 70 pessoas dentre elas adolescentes, monitores e cozinheiras, referente ao “Projeto Praia Feliz”, com destino à Ilha Comprida/SP, entre os dias 08 a 10/04 e entre os dias 29/04 a 01/05. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).
4) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria do Vereador Cláudio dos Santos, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JAIR NABAS.
Através do Projeto, fica outorgado o título de cidadão portofelicense ao Senhor Jair Nabas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade por 11X0 votos.
5) Projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO ÚNICA À ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Segundo a justificativa que acompanha o Projeto, o Executivo fica autorizado a conceder subsídio no valor de R$ 224.633,30 à Associação Monte Carmelo, com a finalidade de dar continuidade às providências que vem sendo adotadas conforme o plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).
A próxima Sessão será realizada no dia 05/04, às 20h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
